O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, recordou, esta segunda-feira, aos Estados-membros da União Europeia o “mau historial” de redução das taxas de IVA da electricidade para os consumidores, por ser normalmente compensada com tarifas mais elevadas por parte dos comercializadores.
Numa carta enviada aos ministros das Finanças da União Europeia, o comissário alerta que, nestes casos, os agregados familiares podem ficar numa situação em que não beneficiam de reduções fiscais e continuam a ser penalizados pelos aumentos de preços.
Em plena crise energética, acentuada pelas tensões geopolíticas causadas pela guerra da Ucrânia e quando a União Europeia tem novas regras para o Imposto sobre Valor Acrescentado, Paolo Gentiloni lembra que as taxas reduzidas na electricidade podem afectar também as empresas não energéticas já que “não beneficiariam de tarifas mais baixas, dado que deduzem IVA de qualquer forma, e sofreriam aumentos de preços”.
Por outro lado, o comissário da Economia realça que a resposta dos Estados-membros deve ser coerente com os objectivos climáticos para 2030 e 2050, ano em que bloco comunitário quer uma economia sem emissões de gases com efeito de estufa.
Para Paolo Gentiloni, a solução poderia antes passar por medidas centradas no que considera ser os “lucros extraordinários das empresas de electricidade”, usando-os como fonte de financiamento para “ajudar as famílias e empresas vulneráveis”, sob a forma de cheques ou descontos.
A carta do comissário europeu da Economia surge dias depois da entrada em vigor da nova directiva relativa à tributação da energia, que flexibiliza as regras comuns do IVA, dando aos governos mais liberdade para fixar taxas e que veio actualizar a lista de bens e serviços aos quais os países podem aplicar taxas reduzidas.
O novo regime permite a aplicação de taxas reduzidas de IVA ao gás natural, electricidade e aquecimento urbano, respeitando o mínimo de 5%.
