CFP alerta para riscos orçamentais e sustentabilidade

O relatório do Conselho das Finanças Públicas aponta que o crescimento da produtividade em Portugal representa o principal risco macroeconómico no longo-prazo.

No relatório “Riscos orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas”, publicado esta semana pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), é apontado que o crescimento da produtividade em Portugal representa o principal risco macroeconómico no longo-prazo. O CFP perspectiva que, entre 2021 e 2035, o PIB real cresça a uma média de 1,9% por ano. Neste horizonte, na ausência de choques, o ritmo de crescimento da economia deverá convergir para 0,7% no longo-prazo, em linha com o crescimento potencial estimado para a economia portuguesa. No cenário do CFP, a recuperação do choque da pandemia e a convergência do crescimento da produtividade do trabalho para 1,1% no longo-prazo estão dependentes da robustez da intensidade do capital. O contributo da acumulação de capital, no longo-prazo, pressupõe a manutenção de condições de financiamento favoráveis e a estabilização do rácio de investimento no produto em torno dos valores projectados para o final do período de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (2021-2026), o qual pressupõe uma eficiente execução e absorção dos fundos na economia.

Despesas com pessoal e prestações sociais aumentam desde 1995

O Conselho das Finanças Públicas refere no mesmo relatório que, em 2019, as despesas com pessoal juntamente com as prestações sociais, duas das principais componentes da despesa que se podem tipificar como despesa rígida, representavam quase três quartos (74,4%) da despesa primária, um peso que tem vindo a aumentar desde 1995, quando representavam 66,8%. Importa acautelar que, tal como sucedeu entre 2014 e 2019, a evolução destas componentes mais rígidas da despesa continuem a não crescer tanto quanto o PIB. Isto para evitar a redução do espaço para a realização de despesa mais flexível, mas não menos necessária, como é o caso da despesa de investimento, para manter o stock de capital público.

As despesas associadas ao envelhecimento da população, principalmente as relativas a pensões e saúde, têm apresentado um aumento contínuo ao longo do tempo, colocando desafios económicos, orçamentais e sociais. De acordo com as recentes projecções da despesa para o médio e longo prazo, publicadas no “2021 Ageing Report”, serão necessários esforços adicionais em termos de finanças públicas para manter o nível de benefícios sociais concedidos actualmente. Este esforço poderá até estar subavaliado nesse exercício, uma vez que a diminuição prevista do valor futuro das pensões de velhice do sistema contributivo coloca pressões adicionais no sistema não contributivo.

À medida que o valor das pensões se aproxima do valor legal mínimo estabelecido, maior o número de beneficiários que terá acesso a prestações complementares previstas no sistema não contributivo. O CFP realça que, perante este facto, importaria fazer uma avaliação da adequação dos benefícios futuros atribuídos pelos sistemas de pensões, incluindo os efeitos das reformas adoptadas.

Passivo representa risco para a sustentabilidade das finanças públicas

A resposta à crise pandémica obrigou à adopção pelo Governo de medidas extraordinárias de apoio à liquidez das famílias e empresas. As garantias públicas concedidas a linhas de crédito criadas no âmbito da Covid-19 e os regimes de moratórias no âmbito do crédito bancário foram as formas mais comuns de apoio à liquidez. De acordo com a informação da Direcção-Geral do Orçamento, o stock de garantias concedidas pelas administrações públicas aumentou de 4,8% do PIB em 2019 para 6,4% do PIB em 2020, uma vez que as garantias Covid-19 (3,2% do PIB) mais do que compensaram a redução de 1,8 p.p. do PIB do stock de garantias prestadas ao sector financeiro.

As responsabilidades das empresas públicas classificadas fora das administrações públicas constituem também um risco orçamental. Este advém da eventual incapacidade destas empresas em fazer face às suas responsabilidades. A dívida gerada por estas entidades representava 3,3% do PIB em 2019, metade do verificado no início da crise financeira 2007-2008. Em consequência da crise pandémica iniciada em 2020, registou-se um agravamento da dívida destas entidades para 3,6% do PIB, um nível superior ao observado desde 2016.