Eurodeputados querem melhorar sistema de recursos próprios

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira um relatório que tem o objectivo de melhorar o funcionamento do sistema de recursos próprios da União Europeia.
Foto: Mika Baumeister
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O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira um relatório do qual o eurodeputado José Manuel Fernandes é co-autor que visa assegurar o bom funcionamento do sistema de recursos próprios da União Europeia.

A proposta de regulamento, sobre a qual o Parlamento Europeu é consultado, visa introduzir alterações ao Regulamento Disponibilização dos Recursos Próprios (fontes de financiamento da União Europeia), principalmente relacionadas com o tratamento operacional dos recursos próprios tradicionais. A Comissão apresentou esta proposta devido à insistência de alguns Estados-Membros, que gostariam que fossem alteradas algumas regras de base relativas à colocação à disposição dos recursos próprios.

Os correlatores do Parlamento Europeu sobre esta matéria, José Manuel Fernandes (PPE, PT) e Valérie Hayer (Renew Europe, FR), propõem emendas ao texto apresentado pela Comissão com vista a manter a estabilidade das normas de base que incentivam os Estados-Membros a desempenharem o seu papel na colecta e na cobrança diligente dos recursos próprios em nome da União.

O eurodeputado José Manuel Fernandes afirmou que é preciso garantir a “previsibilidade, estabilidade nas receitas do orçamento e diminuir a litigância dos Estados-Membros relativamente às receitas dos direitos aduaneiros. Por isso, não concordarmos com a diminuição dos juros de mora quando um Estado-Membro se atrasa na transferência das receitas devidas pelos direitos aduaneiros. Tal representaria um convite a que os Estados-Membros retardem os seus pagamentos. Isso coloca em causa o orçamento da União, que é essencial para as PME, os jovens, as regiões e os investidores”.

O correlator também não concorda com a criação de um “procedimento de revisão”, uma vez que pode incentivar os Estados-Membros a colocarem em causa os montantes que devem transferir para o orçamento da União Europeia. “Tal aumentaria a possibilidade de litigância nesta matéria e desprotege a previsibilidade e estabilidade do orçamento comunitário”, esclarece.

O relatório de José Manuel Fernandes e Valérie Hayer foi aprovado em plenário com 551 votos a favor, 116 contra e 30 abstenções.

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