Governo autoriza 47 M€ para emissão de Cartões de Cidadão

O Governo autorizou o Instituto dos Registos e do Notariado a gastar um total de 47 milhões de euros na emissão de Cartões de Cidadão até ao final de 2024.

O Governo autorizou o Instituto dos Registos e do Notariado a gastar 47 milhões de euros na emissão de Cartões de Cidadão até 2024.

Numa portaria publicada na sexta-feira em Diário da República, o Instituto dos Registos e do Notariado é autorizado a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços de produção, personalização, emissão e expedição do cartão de cidadão e de produtos conexos, por um período de três anos, de 1 de Janeiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2024, até ao montante global de 47 milhões de euros.

Este processo deve ser acompanhado de especiais medidas de segurança, como refere ainda a resolução, que limita o encargo orçamental a 24 milhões de euros para 2022, 11 milhões para 2023 e 12 milhões para 2024. Contudo, cada montante pode ser acrescido do saldo apurado no ano que lhe antecede.