Já está disponível o novo formulário para apoio à família

A Segurança Social disponibiliza um novo formulário para requerer o apoio excepcional à família para os períodos de suspensão de actividades devido à pandemia.
Foto: Unsplash
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A Segurança Social já disponibiliza o novo formulário para requerer o apoio excepcional à família para os períodos de suspensão de actividades de 27 a 31 de Dezembro de 2021 e de 2 a 9 de Janeiro de 2022.

Podem aceder à medida de apoio excepcional à família os trabalhadores por conta de outrem que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou independentemente da idade caso tenham deficiência ou doença crónica.

Segundo a nota publicada pela Segurança Social, tal como acontecia até aqui, a nova declaração deve ser preenchida pelos trabalhadores por conta de outrem e entregue às entidades empregadoras. A entrega desta declaração serve de comunicação à entidade empregadora da opção do trabalhador em regime de teletrabalho pelo apoio à família. Essa comunicação terá de ser feita com uma antecedência de três dias relativamente ao início da prestação do apoio.

Para os beneficiários que requererem o apoio de 27 a 31 de Dezembro de 2021 a Segurança Social aplica os limites mínimos da Retribuição Mensal Mínima Garantida (RMMG) de 2021, ou seja, 665 euros, e para o período de 2 a 9 de Janeiro de 2022 aplica os limites da RMMG de 2022, fixada em 705 euros.

O apoio excepcional à família é aplicado aos Trabalhadores Independentes, Trabalhadores do Serviço Doméstico, Trabalhadores por Conta de Outrem e Membros de Órgãos Estatutários.

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