Novas regras do teletrabalho entram em vigor a 1 de Janeiro

As novas regras do teletrabalho, aprovadas em Novembro no Parlamento, foram publicadas esta 2ª feira em Diário da República e entram em vigor a 1 de Janeiro.

As novas regras do teletrabalho, aprovadas a 5 de Novembro no Parlamento, foram publicadas esta segunda-feira em Diário da República e entram em vigor a 1 de Janeiro.

Entre as alterações está o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos 8 anos de idade, quando actualmente o limite é de 3 anos. Assim, os pais com filhos até aos 8 anos não têm necessidade de acordar com o empregador a passagem ao trabalho remoto, desde que seja exercido por ambos os progenitores, em períodos sucessivos de igual duração num prazo máximo de 12 meses. A medida abrange também as famílias monoparentais ou situações em que apenas um dos progenitores reúne condições para o exercício da actividade em regime de teletrabalho. Contudo, esta medida exclui os trabalhadores de empresas com menos de 10 funcionários.

O Código do Trabalho passa ainda a prever que o empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo em situações de força maior, constituindo contra-ordenação grave a violação desta norma.

No sentido da redução do isolamento do trabalhador, os empregadores vão também passar a ter de promover contactos presenciais entre os funcionários em regime de teletrabalho e as chefias com intervalos não superiores a dois meses.