Tarifa social de internet pode chegar a 780.000 famílias

A tarifa social de internet inclui um serviço de banda larga fixa ou móvel, com um tráfego mensal de 15GB e velocidades de 12 MB de download e 2 MB de upload.

O Governo decidiu atribuir uma tarifa social de internet, cujo valor e condições de atribuição foram fixados a 29 de Novembro e que terá um custo mensal de 6,15 euros, o correspondente a 5 euros acrescidos do IVA.

Segundo a Anacom, os operadores podem exigir um custo de activação que não poderá exceder os 26,38 euros (21,45 euros mais IVA). O beneficiário desta tarifa pode, se assim o entender, optar pelo pagamento faseado do preço associado aos serviços de activação e ou equipamentos de acesso num prazo não superior a 24 meses.

A tarifa social de internet inclui um serviço de acesso através de banda larga fixa ou móvel, com velocidades de 12 MB de download e 2 MB de upload. O Tráfego mensal da tarifa está fixado em 15 GB. Os utilizadores da tarifa devem receber uma mensagem de aviso de aproximação do consumo mensal total incluído, quando atingem 80 e 100% desse limite. Os operadores devem obter consentimento expresso por parte dos clientes de que desejam continuar com o serviço após ser ultrapassado o limite mensal.

O Governo acabou por aplicar valores mais baixos do que os que foram inicialmente propostos pela Anacom, uma vez que o regulador sugeria que fossem disponibilizados 30 GB de tráfego mensal, com velocidades de 30 MB de download e 3 MB de upload.

A tarifa social de internet destina-se a famílias com rendimentos anuais que não ultrapassem os 5.808 euros ou que vivam de pensões de invalidez, subsídio de desemprego ou rendimento de inserção social.

A Anacom informa que “os interessados que sejam elegíveis para atribuição desta tarifa, deverão realizar um pedido junto do operador, acompanhado da seguinte informação: nome completo, número de identificação fiscal (NIF), morada fiscal do titular do contrato. No caso específico dos estudantes universitários, inseridos em agregados familiares que sejam elegíveis, deverão ainda apresentar uma declaração comprovativa de matrícula em estabelecimento de ensino superior, bem como com documento comprovativo da respetiva morada de residência atual. Após a recepção do pedido, devidamente instruído com os elementos adicionais, os operadores activam a tarifa social de Internet no prazo máximo de 10 dias”.

A tarifa social de Internet entra em vigor a 1 de Janeiro de 2022.